Constam na Ordem do Dia desta terça-feira (29) quatro projetos para votação dos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A apreciação das propostas acontece a partir do Plenário Deputado Júlio Maia.

2ª discussão

O Projeto de Lei 77/2021, do deputado Zé Teixeira (DEM), inclui a campanha “Dezembro Vermelho – Mês de luta, conscientização e prevenção contra o vírus HIV e a AIDS” no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia emitiu parecer favorável à proposta.

Encaminhado pelo Poder Judiciário, Projeto de Lei 125/2021 modifica dispositivos da Lei 1.511, de 5 de julho de 1994 – Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul. O parecer da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração foi favorável.

1ª discussão

Apresentado pelo deputado Marçal Filho (PSDB), o Projeto de Lei 50/2021 institui a Estratégia Permanente de Prevenção, Diagnóstico Precoce e Informação sobre o Câncer Infantojuvenil, no âmbito do Estado. O documento conta com parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Discussão única

O Projeto de Resolução 9/2021, de autoria do deputado Neno Razuk (PTB), concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. A CCJR também foi favorável por unanimidade à tramitação do projeto