Projeto de Lei do vereador Ayrton Araújo amplia número de professores para atender estudantes com necessidades especiais

Atento aos problemas de saúde pública na capital, sobretudo, aos portadores de necessidades
especiais, o vereador Ayrton Araújo, líder da bancada do PT na Câmara Municipal de Campo
Grande, apresentou Projeto de Lei nº 10.681/22, cuja essência está no atendimento e a
presença integral de professor(a) auxiliar para atender estudantes que apresentem
necessidades especiais nos diferentes níveis, etapas e modalidades de educação.

O projeto já está tramitando nas comissões desde o dia 7 de junho e se for aprovado pelos
vereadores e sancionado pela prefeita Adriane Lopes, serão contemplados os alunos atendidos
pela educação especial que apresentem deficiências, transtornos globais do desenvolvimento
e aqueles com altas habilidades ou com superdotação, com transtorno de déficit de atenção e
hiperatividade – TDAH, dislexia, discalculia, disortografia, disgrafia, dislalia, transtorno de
conduta e distúrbio do processamento auditivo.

Assegura o projeto em seu artigo 2º que a educação especial é dever do município e é
garantida ao longo de toda a vida dos estudantes que apresentem necessidades especiais nos
diferentes níveis, etapas e modalidades de educação, devendo sempre observar os princípios
definidos na legislação federal e municipal competente e com as diretrizes apontadas nos itens
I a VI, assim definidos.

Manter a estrutura que assegure as adaptações básicas ao acompanhamento integral para
educandos em todos os níveis sem distinção e matrícula assegurada, obedecendo as normas
regulamentares com apoio individualizado e efetivas para um bom desenvolvimento
acadêmico e social dos estudantes especiais.

O projeto veda a exclusão de estudantes especiais no sistema educacional geral sob a alegação
de qualquer das deficiências enumeradas, além de estabelecer o prazo de 120 dias para que o
poder executivo faça a regulamentação, incluindo a participação dos representantes das
entidades vinculadas à educação especial e dos demais interessados no tema em todos os
eventos promovidos pelo poder público municipal de Campo Grande.

Finalmente, o vereador Ayrton Araújo, acredita na aprovação do Projeto de Lei pela Câmara
Municipal e a consequente sanção e regulamentação pelo poder executivo para que todas as
medidas apontadas na proposição possam efetivamente atender com educação e estrutura de
qualidade toda a população estudantil com necessidades especiais na capital.

(Por Jota Silva – jornalista do gabinete parlamentar_