O presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), retirou de pauta projeto de lei (veja aqui) que autoriza a prefeita Adriane Lopes (PP) a realizar operação de crédito no valor de R$ 270 milhões para a viabilização da construção do Hospital Municipal de Campo Grande.

A suspensão da tramitação será mantida ao menos até a próxima semana, pois nesta sexta-feira (16) o tema será discutido em audiência pública convocada pela Comissão de Saúde da Casa, conforme informou o vereador Victor Rocha.

Irão se manifestar membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS), técnicos da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e integrantes do Conselho de Usuários do SUS, além de outras autoridades, podendo ainda a audiência formular perguntas.

O projeto foi enviado à Câmara Municipal no início deste mês, por meio do qual Adriane Lopes pediu autorização para a realização de operação de crédito no valor de R$ 268,6 milhões.

Na justificativa, o projeto traz a informação de os recursos serão utilizados na “contratação de pessoa jurídica para a construção do Hospital Municipal e aquisição de mobiliários na modelagem built to suit – locação sob demanda”.

O projeto a ser elaborado pela iniciativa privada deve obrigatoriamente obedecer as orientações do município, observando-se as peculiaridades de qualquer empreendimento com destinação final hospitalar.

Na exposição de motivos, R$ 10.568.020,79 estão destinados à  contratação de serviços de elaboração dos projetos arquitetônicos e complementares; R$ 211.3609.415,80 às obras e instalações; e R$ 57.287.618,26 à aquisição de equipamentos e mobiliário.

O complexo hospitalar será construído no Bairro Chácara Cachoeira, em área nobre da cidade,  em terreno de propriedade da prefeitura.

Contradição

A realização da operação de crédito chamou a atenção dos vereadores por contrariar o anúncio feito pela prefeita de que o complexo hospitalar seria construído pela iniciativa privada, pelo sistema built to suit, a custo zero para o município.

Por esse modelo, a prefeitura só começaria a desembolsar recursos ao final da construção, com o pagamento de aluguel do prédio após este ser entregue à gestão municipal, totalmente equipado e em plenas condições de uso.

Contrato de R$ 1,2 bilhão

Por ocasião do anúncio do lançamento do projeto do hospital, Adriane Lopes informou que o valor inicial do aluguel mensal será de R$ 5 milhões, pelo prazo de 20 anos.

Ao final desse período, portanto, seriam desembolsados pelo menos R$ 1,2 bilhão – não computados os reajustes no valor do aluguel ao longo dos anos.

Uma vez encerrado o contrato, daqui a 20 anos, toda a estrutura física, incluindo equipamentos, passaria a integrar o patrimônio do município.

O processo de licitação já está em andamento e o prazo final para que as empresas interessadas apresentem propostas se encerra em 27 de setembro.

Surpresa

Informados a respeito da entrada do projeto na Câmara Municipal, os vereadores, em sua maioria, foram surpreendidos, pois em nenhum momento a prefeita aventou a possibilidade de o município aportar recursos ao empreendimento.

Além disso, Adriane Lopes requereu ao presidente do Legislativo que o projeto tramitasse em regime de urgência, sem passar pelas comissões temáticas da Casa e sem maiores discussões.

Vereadores ouvidos pelo Vox MS consideram bastante remota a tramitação em regime de urgência. Para que isso ocorra, são necessárias 20 assinaturas.

Caso seja alcançado esse número, o presidente Carlos Borges tem 48 horas para pautar a matéria e, ao final, para ser aprovada precisa ter o voto favorável de 21 dos 29 vereadores.

Comissão formada por 11 vereadores com a incumbência específica de analisar o projeto do hospital, até agora não receberam nenhuma informação ou documento oficial da prefeitura sobre o empreendimento.

Capacidade financeira

Além disso, os vereadores questionam a capacidade da prefeitura de suportar o pagamento do empréstimo. “Temos que levar em conta as condições financeiras e fiscais da prefeitura, que se encontram em estado de miséria”, disse a vereadora Luiza Ribeiro (PT).

Ela lembrou que a prefeitura de Campo grande tem nota C na análise da capacidade de pagamento (Capag), índice do Tesouro Nacional que apura a situação fiscal dos governos estaduais e prefeituras.

Para obter o empréstimo com aval da União, a prefeitura teria de ter nota A+, A ou B. E sem o aval, os juros e os custos do financiamento serão mais elevados do que a média normal em se tratando de ente público.

O que diz a prefeitura

Provocada a se manifestar, a prefeitura garantiu que não haverá custo algum ao município e informou ainda que “por se tratar de obrigações futuras que extrapolam o princípio da anualidade da lei orçamentária, se faz necessária essa autorização de recursos”.

Porém, garantiu que “esses recursos só serão utilizados após a entrega da construção pronta e equipada, com previsão para 2026”.

Mais adiante, informou que “a construção do hospital estava prevista no plano Plurianual (PPA) do município com previsão feita a mais de 10 anos, só não foi executada por não ter autorização do Conselho Municipal de Saúde”.

Na verdade, o PPA no qual está prevista a construção foi aprovado em 2021 pela Câmara. O então prefeito Marcos Trad vetou o projeto e a Câmara derrubou o veto, publicando o PPA final no Diário Oficial de 17 de março de 2022 – Lei 6.767, de 29 de dezembro de 2021.

O PPA aprovado há mais de 10 anos já caducou. Na semana passada, o Conselho Municipal de Saúde se posicionou contra a construção do Hospital no Bairro Chácara Cachoeira. ( Fonte Vox MS)