O Supremo Tribunal Federal (STF) assumiu o inquérito da Polícia Federal sobre um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O pedido de mudança de foro foi feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após as investigações da Operação Ultima Ratio apontarem o possível envolvimento de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a operação nesta semana.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que o tribunal está atento às investigações e que não haverá “tolerância ou condescendência” com os magistrados envolvidos, caso a corrupção seja comprovada. O inquérito agora será supervisionado pelo ministro Cristiano Zanin.

Afastamentos no STJ e novas medidas

Nesta sexta-feira (25), o STJ anunciou o afastamento de um segundo servidor suspeito de envolvimento no esquema de venda de sentenças. Em nota oficial, o tribunal informou que as investigações serão ampliadas e poderão resultar em novos procedimentos internos, com dados adicionais sendo compartilhados pela Polícia Federal e pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Operação Ultima Ratio e alvos da investigação

A Operação Ultima Ratio, deflagrada na quinta-feira (24), levou ao afastamento de cinco desembargadores do TJMS e incluiu 44 mandados de busca e apreensão em Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Brasília (DF) e São Paulo (SP). O empresário Andreson de Oliveira Gonçalves é apontado como elo de corrupção entre o TJMS e o STJ. Gonçalves já era investigado em Mato Grosso desde 2007 por crimes como lavagem de dinheiro e usurpação de função pública, além de suspeitas de influência em tribunais superiores.

O envolvimento de Gonçalves foi intensificado após o assassinato de seu amigo, o advogado Roberto Zampieri, conhecido como “lobista dos tribunais”, que foi morto a tiros em Cuiabá, em dezembro de 2023. No celular de Zampieri, foram encontradas cerca de 5 mil mensagens revelando o esquema de venda de sentenças.

Decisões do STJ e medidas cautelares

Além das buscas, o STJ determinou o afastamento de sigilos bancário e fiscal dos investigados, além do uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento dos desembargadores afastados:

• Vladimir Abreu da Silva
• Alexandre Aguiar Bastos
• Marcos José de Brito Rodrigues
• Sérgio Fernandes Martins
• Sideni Soncini Pimentel

O conselheiro Osmar Jeronymo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), também foi afastado, assim como seu sobrinho, Danilo Moya Jeronymo, que também será monitorado eletronicamente.

Origem do nome da operação

O nome “Ultima Ratio” é uma expressão latina que significa “a força é o último argumento dos reis”, simbolizando a necessidade de ação contundente após esgotados todos os argumentos razoáveis. Segundo a Polícia Federal, a operação visa investigar crimes de corrupção na venda de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de documentos no sistema judiciário sul-mato-grossense.