Os deputados estaduais devem votar cinco projetos na Ordem do Dia de hoje, sendo três em discussão única e dois em primeira discussão. Todos receberam pareceres favoráveis da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Discussão única

Projeto de Lei 269/2021, de autoria do deputado João Henrique (PSL), declara a Utilidade Pública da sociedade de proteção animal, Abrigo dos Bichos, com sede no Município de Campo Grande. De mesma autoria, Projeto de Resolução 046/2021 concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.

De autoria do deputado Jamilson Name (sem partido), o Projeto de Resolução 47/2021 também concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.

1ª Discussão

Projeto de Lei 274/2021, de autoria de Renato Câmara (MDB), pretende instituir, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia do Conselheiro Estadual de Direitos e de Políticas Públicas, a ser comemorado anualmente em 7 de dezembro.

Projeto de Lei 277/2021, de Felipe Orro (PSDB), dispõe sobre a instituição do Dia Estadual da Segurança do Paciente e dá outras providências, a ser comemorado anualmente em 17 de setembro.