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Política

Política • 22 jun, 2021

Cinco propostas na pauta dos deputados nesta terça


Nesta terça-feira (22), durante Ordem do Dia, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar cinco matérias. Três delas em discussão única, uma em primeira discussão e outra em segunda discussão. A sessão começa a partir das 9h e é transmitida ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMSYoutubeFacebookRádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).

Discussão única

As matérias previstas em discussão única receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O Projeto de Lei 156/2021, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que denomina Padre Pasquale Forin a MS-432, estrada que liga a BR-262 ao distrito de Albuquerque, no município de Corumbá-MS. O Projeto de Lei 157/2021, de autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI), que declara a Utilidade Pública Estadual da Associação de Apoio e Defesa da Criança e do Adolescente (AADCA), localizada no município de Eldorado.

Também deve ser apreciado em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo 27/2021, de autoria da Mesa Diretora da ALEMS reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em Ivinhema em virtude de situação de emergência nas áreas rural e urbana afetadas por desastre, classificado e codificado como estiagem, para os fins do disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000.

Segunda discussão

Em segunda discussão, com pareceres favoráveis da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Finanças e Orçamento, o Projeto de Lei 212/2020, de autoria do deputado Capitão Contar (PSL), que altera e acrescenta dispositivos à Lei 4.416, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação em Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica, e dá outras providências. O objetivo é ampliar o acesso à informação em âmbito estadual para conferir mais transparência aos atos do Poder Executivo e garantir o poder de fiscalização aos sul-mato-grossenses.

Primeira discussão

Em primeira discussão, com parecer favorável da CCJR ao projeto e à emenda substitutiva integral, está prevista a votação do Projeto de Lei 82/2021, de autoria do deputado Coronel David (Sem Partido), que reconhece e declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiros, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, micropigmentadora, bronzeamento, depilador, maquiador e atividade afins.




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