Nesta quarta-feira (06) foi sancionada a Lei 7.104/23 que institui o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de Campo Grande, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), presidente da Câmara. A prefeita Adriane Lopes sancionou a lei que foi publicada no Diário Oficial.

“Essa Lei visa garantir a inclusão das pessoas com deficiências ocultas sendo que o uso do colar de girassol é um instrumento auxiliar de orientação para identificação. A pessoa com deficiência oculta é aquela cuja deficiência não é identificada de maneira imediata, por não ser fisicamente evidente”, explicou Carlão.

O parlamentar ressaltou que a inclusão é uma pauta constante em seu mandato e que as deficiências ocultas incluem dificuldades de aprendizagem, saúde mental, mobilidade, fala, deficiência sensorial.

“Podemos citar como exemplos: doença de Crohn, transtornos do espectro autista (TEA), síndrome de Tourette, transtornos ligados à demência, fobias extremas, entre outros. Esse colar de girassol já é utilizado no mundo inteiro e visa a conscientização e disseminação do conhecimento, para que as pessoas, espontaneamente, adotem comportamentos mais acolhedores e empáticos”.

Conforme a Lei, os estabelecimentos públicos e privados devem orientar seus funcionários e colaboradores quanto à identificação de pessoas com deficiências ocultas, a partir do uso do colar de girassol, bem como aos procedimentos que possam ser adotados para atenuar as dificuldades destas pessoas.