O deputado Evander Vendramini (PP) solicitou ao Ministério da Infraestrutura, durante a sessão ordinária da última quinta-feira (2), que seja realizado estudo ambiental para a execução de obra de dragagem do Rio Paraguai, considerando a dificuldade na navegabilidade.

“O Rio Paraguai tem importância muito grande para o desenvolvimento histórico e econômico do Mato Grosso do Sul, tendo em vista que a hidrovia Paraguai/Paraná se apresenta como eixo continental da integração política. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes já identificou a necessidade de dragagem em três pontos críticos”, destacou.

O deputado também comemorou a publicação da Medida Provisória (MP) que institui o novo marco legal do transporte ferroviário. O texto permite que a construção de novas ferrovias seja feita por meio de uma autorização simplificada.

No atual sistema, as ferrovias são consideradas de domínio público e só podem ser operadas por um parceiro privado em regimes de concessão ou permissão, via licitação, para construção e exploração de trechos.

Pela MP, a autorização será formalizada em contrato de adesão proposto pela própria empresa interessada em operar uma nova linha. O prazo do contrato terá duração máxima de 99 anos, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos.