Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar quatro propostas durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (7). .

Discussão única

Os parlamentares devem apreciar o veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei 141/2021, do deputado Marçal Filho (PP). A proposta institui o Programa de Conscientização do Câncer do Colorretal e da importância da Colonoscopia para sua Prevenção e Diagnóstico Precoce no Estado de Mato Grosso do Sul. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer favorável à manutenção do veto.

De autoria do deputado Evander Vendramini (PP) – o Projeto de Lei 144/2022 denomina Silvio Sanchez Melhado a MS-438, do entroncamento da rodovia BR-060, localizado no município de Camapuã, ao entroncamento da rodovia MS-351, no município de Ribas do Rio Pardo. A matéria obteve parecer favorável da CCJR.

1ª discussão

Também apresentado por Vendramini, o Projeto de Lei 92/2022 estabelece princípios norteadores para o atendimento especializado aos Órfãos do Feminicídio, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A CCJR foi favorável à emenda substitutiva integral.

O Projeto de Lei 172/2022, do deputado Zé Teixeira (PSDB), institui o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiências ocultas. A proposta também consta com parecer favorável da CCJR.