Um veto e seis projetos estão na pauta da Ordem do Dia da sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta quinta-feira (3). Com início às 9h, a sessão é realizada no plenário da Casa de Leis e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação do Parlamento.

Em discussão única, os parlamentares devem votar o veto parcial ao Projeto de Lei 225/2019, de autoria do deputado Herculano Borges (Republicanos). A matéria trata sobre orientação profissional em treinamentos ou planejamentos de atividades físicas ou esportivas em áreas comuns de condomínios ou associações residenciais. Foi vetado pelo Executivo um artigo da proposta.

Ainda em discussão única, estão previstos cinco projetos de resolução: 30/2022, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB); 31/2022, do deputado Coronel David (PL); 32/2022 e 33/2022, ambos de autoria do deputado Gerson Claro (PP); 34/2022, da deputada Mara Caseiro (PSDB). Todas essas proposições são relativas à concessão de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.

Os parlamentares devem votar, ainda, o Projeto de Lei 150/2022, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera a Lei 3.344/2006, que dispõe a utilização e a ocupação das faixas de domínio das rodovias estaduais e das federais delegadas ao Estado de Mato Grosso do Sul.