O Projeto de Lei 348/2021, do deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas), foi aprovado na Assembleia Legislativa durante a sessão mista desta terça-feira, 09. A proposta dispõe sobre a inclusão do Ensino de Noções Básicas de Direito Constitucional como conteúdo transversal nas escolas públicas do Estado de Mato Grosso do Sul. O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, mas os deputados derrubaram por 12 a cinco. Em seguida, em segunda discussão, o PL foi aprovado por 13 a quatro. Agora, a proposta segue para redação final.

Para o proponente, o ensino de noções básicas sobre a Constituição Federal de 1988 vai possibilitar as futuras gerações um conhecimento acerca do regime democrático em que estão inseridas, seus direitos e deveres conforme os fundamentos básicos contidos na carta magna brasileira, atuando na formação cívica e cidadã das crianças e adolescentes inseridas no ensino básico estadual. Dentre os temas que poderão ser abordados, estão Direitos e Garantias Fundamentais; Organização dos Poderes; e Ordem Social.

O projeto também prevê que sejam incluídos conteúdos que tratem dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), observada a produção e distribuição de material didático adequado.

Adriana Viana