Estão pautadas na Ordem do Dia da sessão desta quinta-feira (16) duas propostas. Uma delas trata sobre o combate da violência contra crianças e adolescentes e o outro reconhece estado de calamidade pública no município de Naviraí. A sessão é realiza no Plenário Deputado Júlio Maia, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais de comunicação da Casa de Leis.

De autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), O Projeto de Lei 04/2023 institui o Programa Estadual de Combate à Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes. Conforme a proposta, o programa irá elaborar políticas públicas com atenção à formação continuada e à capacitação de professores, pedagogos, psicólogos, diretores de escolas e creches estaduais, agentes de saúde, agentes comunitários e conselheiros tutelares, à promoção e à realização de campanhas educativas, entre outras ações. O projeto está previsto para primeira discussão.

Também deve ser votado, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 07/2023, da Mesa Diretora, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em Naviraí.  O município foi atingido por chuvas intensas, que causaram danos materiais e prejuízos econômicos e sociais, nas áreas rurais e urbanas, conforme informado na justificativa do projeto.