O julgamento será retomado após pedido de vista do ministro Nunes Marques, interrompendo o voto do relator André Mendonça, que reafirmou a cassação do registro de candidatura de Álvaro Urt por entender que a Justiça Comum não tem competência para declarar elegibilidade eleitoral.

“A ação declaratória de elegibilidade não pode se sobrepor à competência da Justiça Eleitoral”, destacou Mendonça, frisando que a decisão liminar obtida por Urt não anula os efeitos da cassação anterior.

Contexto do caso

Álvaro Urt venceu a eleição suplementar de 2024, mas teve a candidatura questionada pela coligação adversária e pelo Ministério Público. O ministro André Mendonça já havia cassado o registro de Urt em outubro de 2023, apontando como inelegível devido à cassação de mandato anterior com base na Operação Sucata Preciosa, do Gaeco.

A operação investigou fraudes em licitações e pagamentos indevidos por serviços não executados em veículos da frota da Prefeitura de Bandeirantes. Os crimes envolvem peculato, corrupção e falsidade ideológica.

Urt chegou a conseguir uma liminar do STJ em dezembro de 2023, suspendendo temporariamente sua inelegibilidade e permitindo que fosse diplomado. No entanto, André Mendonça derrubou a liminar, argumentando que o julgamento de elegibilidade deve se basear na situação jurídica na data da eleição, e não em decisões posteriores.

Tentativa de assumir por segundo lugar foi negada

O ministro relator também negou o pedido de Celso Abrantes (PSD), segundo colocado na disputa, para assumir o mandato com base no princípio da economicidade. Mendonça defendeu que uma nova eleição deve ser convocada independentemente do número de votos anulados.

Histórico de cassações

Essa é a segunda vez consecutiva que Álvaro Urt tem vitória eleitoral invalidada. Em 2020, ele venceu as eleições, mas também não assumiu por problemas na Justiça Eleitoral.

O julgamento da próxima quinta-feira pode definir, de forma definitiva, se o município de Bandeirantes terá novas eleições ainda em 2025.