Três anos após presidir comissão que modernizou o Código de Processo
Civil, parlamentar recebe missão de integrar o colegiado que reformulará
as leis processuais penais do País

Legitimado pelo terceiro mandato e pela experiência de presidir a
comissão que há três anos reformulou o novo Código de Processo Civil
(CPC), o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) teve nesta semana seu nome
indicado pela liderança do partido para integrar o colegiado de
parlamentares que discutirá o novo modelo de Código de Processo Penal no
Brasil (CPP).

O ofício foi encaminhado na tarde desta terça-feira (26) pelo líder do
PSD na Câmara, deputado André de Paula (PSD-PE) ao presidente da Casa,
deputado Rodrigo Maia (MDB-RJ), e solicita que a Secretaria Geral da
Mesa Diretora tome as providências cabíveis para que a indicação do
parlamentar sul-mato-grossense seja devidamente regulamentada.

Tão logo soube da indicação, o deputado compartilhou a informação com
seus seguidores em sua conta no Twitter. “Feliz com a oportunidade de
contribuir com a reforma do Código de Processo Penal. Mais uma missão em
defesa do aperfeiçoamento das leis do país. Aceito sugestões e ideias”,
disse Trad, que também é advogado e mestre em Direito Penal.

Redigido em 1941, ainda na ‘Era Vargas’, o CPP guarda uma série de
incompatibilidades com a Constituição brasileira de 1988. Algumas
alterações legislativas foram realizadas em 2008 porém, ante sua
insuficiência, o Senado Federal determinou a formação de comissão de
juristas para elaborar o projeto do novo código (PLS 156/09).

Renomeado na Câmara dos Deputados como PL 8045/10, o texto teve parecer
apresentado na comissão especial, porém não chegou a ser votado.

Seguindo o cronograma regimental da nova legislatura, o colegiado deve
ser reinstalado nos próximos dias e os trabalhos retomados assim que
forem definidos os parlamentares que integrarão a mesa diretora e a
relatoria.

Entre outras alterações, o PL 8045/10 diminui o número de recursos
judiciais e prevê julgamentos mais rápidos para crimes leves em caso de
confissão pelo réu, além de prisão apenas depois de concluída a
tramitação do processo no Judiciário (trânsito em julgado). Segundo
especialistas, se o novo CPP estivesse em vigor nos últimos 25 anos, a
população carcerária seria 50% menor.

“Nossa missão é a de elaborar um projeto que organize a justiça penal do
País, traga mais agilidade aos processos e priorize a conciliação.
Enfim, que seja um conjunto de leis célere porém garantista, no sentido
de ser constitucionalizado”, advertiu Fábio Trad, que celebrou também o
fato de Mato Grosso do Sul novamente estar representado em uma comissão
que debaterá assuntos de relevância e abrangência nacional.

Mandato forte – Com a indicação para a comissão que reformulará o novo
Código de Processo Penal, o mandato do deputado Fábio Trad dá uma
demonstração de força do ponto de vista técnico e político.

Além de ocupar a vice-liderança do PSD na Câmara pela terceira vez
consecutiva, Trad teve seu nome indicado como membro titular e líder da
bancada da Comissão de Constituição e de Cidadania (CCJC), principal
comissão permanente da Casa. Ademais, integrará o seleto grupo de
juristas e parlamentares, encabeçado pelo Ministro do Supremo Tribunal
Federal, Alexandre de Moraes, que se debruçará sobre o Pacote Anticrime,
do Ministro Sérgio Moro, além dos PLs 10372 e 10373, que tratam das
legislações penal e de processo penal no País.

Na última semana, o parlamentar ainda foi nomeado Coordenador da Frente
Parlamentar de Segurança no âmbito do Mato Grosso do Sul. Instituída há
quase 15 anos e integrada por mais de 300 parlamentares federais, a
frente reúne Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil,
Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Ministério Público Estadual,
Defensoria Pública Geral do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil,
imprensa e sociedade em geral.

A frente tem o objetivo de fomentar o aprimoramento da temática da
segurança pública junto a parlamentares e perante a sociedade, no
cenário interno e externo, por meio da aproximação institucional perante
os Poderes de cada Estado, Ministério Público, entidades representativas
dos profissionais de segurança pública, formadores de opinião e
sociedade civil.

(Por Daniel Machado )