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Política • 24 abr, 2019

Gilmar,:STJ deu recado sobre penas superdimensionadas


 

Na avaliação do ministro Gilmar Mendes (STF), a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de reduzir o tempo de prisão e a multa do ex-presidente Lula no caso do tríplex de Guarujá (SP) foi um recado claro da corte a penas superdimensionadas pela Justiça.

“Não é bom em um estado democrático de direito ter julgamento político, julgamento sob pressão ou essas aplicações de penas superdimensionadas. Acho que o STJ mostrou isso de maneira muito clara e simbólica na redução da multa”, disse o ministro, em Lisboa, onde participa de seminário jurídico.

“[A decisão do STJ] passa um recado muito claro para instâncias ordinárias dizendo: ‘Não vá ao sapateiro além do sapato’. Então, moderem-se nos seus instintos condenatórios”, completou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

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