São ao todo 15 projetos de lei que tratam dos reajustes salariais e reestruturação de carreiras

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) esteve reunido com os deputados estaduais, na manhã desta terça-feira (16), para entregar o Projeto de Lei que estabelece a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios que compõem a remuneração dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta é de 10% de reajuste, a título de reposição das perdas salariais decorrentes da inflação acumulada.

Também foi enviado Projeto de Lei que visa incorporar, a partir de 2022, o abono salarial ao vencimento dos servidores estaduais efetivos ativos, integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo.

São ao todo 15 projetos de lei que tratam dos reajustes salariais e reestruturação de carreiras, como das polícias Militar e Civil, admistrativos da Educação, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e Controladoria-Geral. As propostas consideram as disponibilidades financeiras do Estado para atender às despesas decorrentes e observa as imposições legais de manutenção do equilíbrio das contas públicas, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Em janeiro de 2015, quando entramos tínhamos 76.640 servidores e a folha era de R$ 456 milhões por mês. Hoje temos 81.112 servidores, sendo 48.247 ativos e 31.368 inativos. A folha atual é de R$ 755 milhões mensal, um crescimento de 73.26%, em seis anos do mandato. Saímos do limite prudencial, o que destravou a grande maioria das promoções e progressões de carreiras. Um aumento de 45.76% do IPCA ao longo desse período, para desmistificar um pouco a questão de pagamento. O aumento em 10% será a partir de 1º de janeiro, apesar de nossa data base ser maio”’, explicou o governador.

De acordo Azambuja, com o projeto de 10% de reajuste salarial e das leis específicas a cada categoria, a projeção de gastos ultrapassará R$ 1 bilhão na folha de pagamento. “As negociações com as categorias são permanentes. Entendemos as pressões, que são legítimas das categorias, mas estamos fazendo tudo dentro do limite do possível e da responsabilidade”, destacou o governador, que adiantou ainda que o 13º salário será depositado no dia 10 de dezembro.

O governador fez questão de ressaltar que pela primeira vez Mato Grosso do Sul cumpriu as seis metas do Programa de Ajuste Fiscal. “Isso demostra a nossa solidez fiscal. Graças a Assembleia Legislativa, foi possível reestruturar o Estado e recuperar a capacidade fiscal. Hoje, dentre os entes, Mato Grosso do Sul é o maior em volume de investimento per capita”, acrescentou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB) falou que se trata de um momento histórico para Mato Grosso do Sul. Segundo ele, a tramitação dos projetos será célere. “Primeiro é preciso aprovar a lei do reajuste linear de 10% e da incorporação do abono, pois eles destravam as tabelas das outras categorias. Amanhã, voltaremos a ter uma reunião e todos os deputados tomarão conhecimento do conteúdo de todos os projetos. Em até 15 dias, espero que todos estejam aprovados”, disse Corrêa.