Na manhã desta quarta-feira (05), foi aprovado em primeira discussão por unanimidade durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 12/2021, de Antonio Vaz (Republicanos), que assegura atendimento assistencial, psicológico e de saúde, a ser fornecido pelas instituições de ensino, aos estudantes de Ensino Superior vítimas de violência sexual e dá outras providências.

“A proposta tem como objetivo apurar denúncias de violência sexual praticada contra estudantes de instituições de ensino superior no Estado. O projeto visa assegurar e dar atendimento às vítimas de violência sexual, garantindo que essas vítimas não abandonem os estudos e mantenham a vinculação com a instituição acadêmica,” explicou Vaz.

Conforme a matéria fica assegurado o abono de faltas, a gratuidade de provas de segunda chamada e a possibilidade de realização de atividades alternativas às vítimas de violência sexual de que trata esta Lei, sem prejuízo de outra medida que garanta a continuidade do vínculo acadêmico da vítima com a instituição.
A proposição ainda prevê medidas de prevenção contra práticas de violência sexual, investigação de denúncias eventualmente ocorridas que envolvam alunos ou funcionários, bem como a existência de serviços de acolhimento e orientação de alunos que possam ter sido vítimas de tais práticas no âmbito da instituição ou em razão dela