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Política • 27 maio, 2025

Imposto de Renda: deveres e riscos do contribuinte


(André Charone) – Está chegando ao fim o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2025. Até as 23h59 desta sexta-feira (30), contribuintes de todo o país devem submeter suas informações fiscais referentes ao ano-calendário de 2024. A não entrega acarreta multa automática, além de possíveis bloqueios de CPF, dificuldades em financiamentos e outras penalidades previstas pela Receita Federal.

Apesar dos alertas prévios e do amplo acesso a ferramentas digitais de preenchimento, milhões de contribuintes ainda não enviaram a declaração, segundo dados parciais da Receita. A morosidade na entrega tem se tornado uma constante nos últimos anos, alimentada por fatores como complexidade tributária, falta de organização documental e até desconhecimento sobre obrigações específicas.

Segundo o contador tributarista André Charone, mestre em negócios internacionais e autor do livro “Declaração de Imposto de Renda: Dicas e truques que o Leão não quer que você saiba”, o problema não está apenas na correria de última hora, mas nos erros recorrentes causados por ela:

“A pressa tende a comprometer a precisão. O contribuinte se preocupa apenas em enviar dentro do prazo, mas esquece que erros geram notificações, malha fina e, em alguns casos, autuações. Em tempos de cruzamento automático de dados, o risco de inconsistência é muito alto.”

Fisco mais digital, fiscalização mais rigorosa

Nos últimos anos, a Receita Federal intensificou a capacidade de cruzamento de dados em tempo real, por meio de fontes como e-Financeira, DIRF, DMED, DIMOB e informações de fintechs. Isso torna qualquer tentativa de omissão ou dedução indevida altamente arriscada, mesmo para quem declara no prazo.

“Hoje, a Receita já sabe o que você deveria declarar. A sua obrigação é apenas confirmar ou explicar os dados. Isso exige atenção minuciosa, principalmente nos rendimentos de dependentes, despesas médicas e informes de aplicações financeiras”, destaca Charone.

Principais erros cometidos na pressa

Charone aponta os erros mais comuns identificados na reta final de entrega da declaração:

1. Omissão de rendimentos de dependentes

É comum esquecer que filhos ou pais declarados como dependentes também possuem rendimentos, mesmo que pequenos (como pensões, estágios ou aplicações). A omissão desses valores costuma ser identificada rapidamente pelo sistema da Receita.

2. Dedução irregular de despesas médicas

Incluir recibos médicos sem nota fiscal, ou de profissionais que não declaram o mesmo valor ao Fisco, é um dos motivos mais frequentes de malha fina. “A Receita tem acesso à DMED, enviada por planos de saúde, clínicas e hospitais. Qualquer divergência acende um alerta automático.”

3. Informações bancárias desatualizadas

Se o contribuinte informar uma conta desativada ou errar os dados bancários, a restituição pode ser adiada por meses, exigindo correção manual e análise posterior.

4. Deduções inventadas ou infladas

Charone adverte que “invenções contábeis”, como colocar mensalidades escolares de instituições não reconhecidas, ou declarar previdência privada que não é dedutível, são práticas cada vez mais vigiadas e punidas com rigor.

Estratégias para quem ainda vai declarar nos próximos dias

Mesmo com pouco tempo, ainda é possível adotar medidas que minimizem riscos e maximizem eficiência:

  • Usar a declaração pré-preenchida, se disponível, com conta gov.br prata ou ouro, reduzindo erros de digitação e inconsistência de fontes pagadoras.
  • Entregar no prazo, mesmo incompleta. Segundo Charone, a entrega dentro do prazo é prioritária. “Se faltar algum documento, envie a declaração e depois retifique. A multa por atraso é automática, enquanto a retificação é isenta de penalidade.”
  • Revisar com atenção as fichas de rendimentos, bens e pagamentos. A pressa não pode justificar erros. “É preferível gastar mais uma hora agora do que enfrentar meses de malha fina.”

E quem perder o prazo?

A não entrega da declaração até as 23h59 desta sexta implica multa mínima de R$ 165,74, ou até 20% do imposto devido, além de restrições no CPF, como:

  • Impossibilidade de obter certidões negativas
  • Bloqueio de financiamentos, empréstimos e cartões
  • Impedimento de posse em concursos públicos
  • Restrições em transações com instituições financeiras

A importância da declaração como ferramenta de planejamento

Charone finaliza lembrando que, além de ser uma obrigação legal, a declaração de IR também é uma oportunidade de planejamento financeiro e tributário:

“Uma boa declaração é aquela que não apenas evita multas, mas que reflete com precisão a vida financeira do contribuinte. É nesse momento que identificamos oportunidades para reduzir a carga tributária futura, organizar o patrimônio e corrigir distorções.”

Embora o tempo esteja se esgotando, ainda há espaço para decisões conscientes. Mais do que simplesmente cumprir um prazo, declarar o Imposto de Renda com responsabilidade é um dos pilares da saúde financeira no Brasil contemporâneo.

Sobre o autor:

André Charone é contador, professor universitário, Mestre em Negócios Internacionais pela Must University (Flórida-EUA), possui MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela FGV (São Paulo – Brasil) e certificação internacional pela Universidade de Harvard (Massachusetts-EUA) e Disney Institute (Flórida-EUA).




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