ramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 229/2023, de autoria do deputado João Henrique (PL), que cria o programa de Combate à Violência Institucional Contra a Criança e o Adolescente. A proposta, apresentada na sessão plenária desta terça-feira (8), estabelece que a campanha será realizada, anualmente, na última semana de abril em escolas públicas e privadas do Estado.

De acordo com o projeto, as ações de combate à violência institucional praticada contra crianças e adolescentes terão, entre outras, as diretrizes seguintes: “informar e orientar professores, estudantes e pais ou responsáveis sobre os limites éticos e jurídicos da atividade docente; e “ampliar o conhecimento de crianças e adolescentes sobre o direito de liberdade de aprender conteúdo politicamente neutro, livre de ideologia”.

“Com este projeto propomos uma ação em nossas escolas, com o intuito de orientar nossos diretores, coordenadores, professores, alunos, famílias e comunidades, sobre o Combate à Violência Institucional Contra a Criança e o Adolescente”, afirmou o deputado na justificativa da proposta. Ele menciona alguns tipos de violência, como maus-tratos, bullying e cyberbullying e emocional.

O projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se receber parecer favorável quanto à constitucionalidade, a proposta continua tramitando com análises das comissões temáticas e em sessões ordinárias.