A medida atende a uma ação movida pelo próprio parlamentar, que pleiteava a realização da AGO de forma híbrida. No entanto, segundo João Henrique, um equívoco processual resultou na desistência de um agravo, o que acabou por dar eficácia imediata à decisão de 1º grau, autorizando a assembleia presencial.

“Informo aos servidores públicos e beneficiários da Cassems que conseguimos esse direito. A Assembleia Geral será presencial e imediata. Isso permitirá que os beneficiários finalmente possam exercer seu papel fiscalizador”, declarou o deputado.

Fiscalização e transparência na pauta da AGO

A assembleia vai possibilitar a análise pública das contas da entidade, incluindo gastos com publicidade institucional, contratos firmados e demais despesas operacionais. João Henrique destacou que essa é uma oportunidade para promover transparência na gestão da Caixa de Assistência dos Servidores.

“Agora teremos a possibilidade concreta de analisar os números, os contratos, a publicidade e votar pela aprovação ou não das contas. A Cassems presta um serviço essencial aos servidores e à sociedade sul-mato-grossense, por isso precisa ser acompanhada de perto”, reforçou.

Decisão judicial fortalece papel fiscalizador dos beneficiários

O deputado destacou ainda que a decisão judicial corrige uma omissão no processo de governança da entidade, permitindo que servidores públicos e beneficiários possam participar diretamente da deliberação sobre os rumos da instituição.

“Foi uma vitória do princípio da legalidade, da publicidade e da participação. Estamos fortalecendo o controle social sobre uma instituição que administra recursos da sociedade”, pontuou João Henrique.

O que está em pauta na Assembleia Geral da Cassems

• Análise e votação das contas do exercício anterior;
• Fiscalização dos gastos com publicidade institucional;
• Revisão de contratos e despesas gerais;
• Participação ativa dos servidores e beneficiários da Cassems.

A data e o local exato da AGO devem ser confirmados nos próximos dias pela diretoria da entidade, agora obrigada judicialmente a realizar o encontro com abertura ao público e aos filiados