A Justiça Eleitoral rejeitou o pedido de liminar apresentado pela coligação “Juntos Pela Mudança”, liderada pelo candidato à Prefeitura de Campo Grande, Beto Pereira (PSDB), contra a candidata Rose Modesto (União). A coligação havia solicitado a proibição do uso dos termos “condenado” e “ficha suja”, utilizados por Rose em referência ao histórico de contas rejeitadas de Beto Pereira pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). Além disso, a coligação pedia a remoção de postagens contendo essas expressões nas redes sociais da candidata.

O pedido foi protocolado após o debate eleitoral realizado no dia 23 de setembro, transmitido pela televisão, rádio e plataformas digitais, onde Rose Modesto mencionou que Beto Pereira estaria na lista de contas rejeitadas, o que o classificaria como “ficha suja”. A coligação de Beto argumentou que a declaração visava prejudicar sua imagem e influenciar negativamente a percepção dos eleitores, além de se tratar de desinformação.

Decisão judicial e liberdade de expressão

Na decisão, o juiz David de Oliveira Gomes Filho destacou a importância da liberdade de expressão no contexto eleitoral, afirmando que debates políticos costumam envolver o uso de termos negativos ou polêmicos. O magistrado sublinhou que o Poder Judiciário não deve interferir no discurso político dos candidatos, a menos que haja uma clara violação de direitos fundamentais, o que não foi comprovado neste caso.

“Os debates políticos são caracterizados pela linguagem informal, coloquial, sendo natural o uso de fatos negativos a respeito do adversário. O que é dito no debate deve ser resolvido no próprio debate”, escreveu o juiz em sua decisão. Ele também destacou que os candidatos têm o direito de responder e esclarecer as acusações dentro do próprio debate, sendo o eleitor quem faz o papel de “juiz” na avaliação dos argumentos apresentados.