Decisão unânime do TJMS favorece Sandim em disputa por vaga deixada por vereador afastado por corrupção

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu, por unanimidade, manter Giancarlo Josetti Sandim, o Gian Sandim (PSDB), na vaga deixada pelo vereador licenciado Claudinho Serra (PSDB). Serra, que está afastado da Câmara após ser preso em uma operação que investigava um esquema de corrupção na Prefeitura de Sidrolândia, teve seu afastamento prolongado para tratar de questões pessoais.

A Câmara de Vereadores de Campo Grande havia recorrido da decisão, tentando garantir a posse de Dr. Lívio Viana de Oliveira Leite (União Brasil), que ocupou temporariamente a vaga em maio deste ano. No entanto, a Justiça determinou que Sandim, oitavo suplente do PSDB, deveria ocupar a cadeira, apoiado no argumento de fidelidade partidária.

Entenda o caso

Claudinho Serra foi afastado após sua prisão, que ocorreu durante a Operação Tromper, deflagrada em abril. Ele foi acusado de ser o mentor de um esquema de corrupção na Prefeitura de Sidrolândia, onde ocupava o cargo de secretário de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica durante a gestão de sua sogra, a prefeita Vanda Camilo (PP). Serra ficou 23 dias preso, sendo liberado mediante o uso de tornozeleira eletrônica e cumprimento de outras medidas cautelares.

Após sua prisão, Serra solicitou um afastamento de 150 dias de suas atividades como vereador, justificando seu pedido com um atestado médico de 30 dias por “abalo psicológico”, seguido por uma licença de 120 dias para tratar de interesses particulares.

A vaga deixada por Serra foi inicialmente ocupada por Dr. Lívio, terceiro suplente do PSDB, em 21 de maio. No entanto, dois dias depois, a Justiça determinou que Gian Sandim, oitavo suplente do partido, assumisse a vaga, baseando-se na fidelidade partidária. Isso ocorreu porque os suplentes com melhor colocação que Sandim haviam mudado de partido, deixando-o como o único da linha sucessória que manteve sua filiação ao PSDB desde as eleições de 2020.

Decisão da Justiça e futuro de Claudinho Serra

A Câmara de Vereadores de Campo Grande apresentou recurso para manter Dr. Lívio na vaga, argumentando que ele havia trocado de partido durante a janela partidária, o que lhe permitiria manter a cadeira. Porém, a defesa de Gian Sandim alegou que a fidelidade partidária deveria prevalecer, já que ele manteve sua filiação ao PSDB, ao contrário de Dr. Lívio e outros suplentes, que migraram para outros partidos.

A decisão judicial veio a apenas dez dias do término da licença de Claudinho Serra, que tem até 12 de setembro para decidir se renuncia ao mandato ou retorna à Câmara Municipal. Caso decida não renunciar, o futuro de sua vaga poderá se tornar novamente um ponto de disputa judicial, prolongando o impasse.