Nesta última terça-feira, 216.437 proprietários de veículos foram notificados pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) por atrasos no pagamento do licenciamento veicular. Essa já é a segunda fase da cobrança, que antes não “sujava” o nome de quem devia. A lista pode ser consultada no DOE (Diário Oficial Estadual).

O montante equivale a cerca de 12% do total da frota de mais de 1,8 milhão de veículos no Estado.

De acordo com o Departamento, a pessoa inadimplente tem 30 dias para regularizar os débitos, a contar a publicação de hoje, antes que o nome seja inscrito na dívida ativa. A nova estratégia de cobrança foi anunciada em janeiro, após a CGE identificar a falta de pagamento de 50% desse imposto anual nos últimos 5 anos no Estado.

É importante destacar que, antes da recomendação, apenas o IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) negativava os condutores.

Conforme o Detran, na primeira fase de cobrança, foram enviadas 205,2 mil cartas com a descrição dos débitos e códigos de barras para quitação até 29 de fevereiro. Mesmo assim, apenas 3% das pessoas regularizaram a situação por essa ferramenta.

Depois do dia 5 de abril, será feito o bloqueio dos débitos, não havendo mais a possibilidade de consulta ou emissão de guia pelas ferramentas disponibilizadas pelo órgão. Finalizado este prazo, os dados serão enviados para a PGE que dará início ao processo de inscrição em dívida ativa.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central de Informações do Detran-MS: 154 (Capital) e 3368-0500 (interior).