Marçal Filho (PSDB) usou a tribuna no grande expediente da sessão desta quarta feira (11)) para debater sobre os valores das taxas cartorárias em Mato Grosso do Sul. O deputado afirmou que os altos valores fazem com que muitos sul-mato-grossenses busquem os serviços de registro em outros estados, como o Paraná. Além da perda da arrecadação dos que migram para outros estados, o cidadão que não pode se deslocar para pagar um valor mais justo é prejudicado, conforme parlamentar.

“Nós, desde o início do mandato, criticamos os valores altos que são cobrados pelos cartórios. Muitos saem de Mato Grosso do Sul para ir ao Paraná para fazerem suas escrituras. O projeto apresentado no ano passado para alteração da tabela de emolumentos, pelo que percebemos, não apresenta redução das taxas”, comentou Marçal sobre os Projetos de Lei 322/2019, 18/2019 e 323/2019 apresentados pelo Tribunal de Justiça (TJ/MS), Ministério Público (MP/MS), Defensoria Pública (DP/MS) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) no final do ano passado.

Para o deputado, o efeito da aprovação do projeto será o contrário do que é almejado pela população. “O que vimos é que vai sobretaxar as pessoas que tem feito o serviço em outro estado. Então, o projeto não vai diminuir os valores, e sim impedir que as pessoas façam em outro lugar os seus registros”, disse Marçal.