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Política • 23 out, 2024

Marcio Fernandes consegue dispensa de nota fiscal para trânsito de equídeos


Lutando há 11 anos, Marcio Fernandes consegue dispensa de nota fiscal para trânsito de equídeos

Há onze anos pedindo a isenção de nota fiscal para transporte de equídeos, o deputado estadual Marcio Fernandes conseguiu junto ao governador Eduardo Riedel que a medida seja adotada no Mato Grosso do Sul.

O decreto assinado pelo chefe do Executivo vem ao encontro de indicações feitas pelo parlamentar desde 2013. “Eu sou ligado ao laço e aos criadores do MS, sempre fiz este pedido atendendo uma solicitação da categoria e agora o governador Riedel atendeu”, destacou Marcio Fernandes.

Conforme o decreto, dispensa de nota fiscal também abrange o trânsito destinado a comitiva, condução de boiada ou tropa; além de coleta de material biológico, pesagem, pesquisa, trabalho e tratamento veterinário; e, ainda para o exercício de atividades equestres ligados ao turismo, trabalho, policiamento ou de auxílio terapêutico.

“O governador manteve a obrigação do GTA, que também foi uma solicitação minha. O GTA é a Guia de Trânsito Animal, expedida pela Iagro-MS. O GTA deve estar vinculada ao transportador cadastrado no aplicativo eletrônico Transportador IAGRO, exceto no caso em que o animal esteja transitando a pé”, ressalta Marcio Fernandes.

O decreto foi publicado no Diário Oficial do MS desta terça-feira (22).

Confira aqui a primeira solicitação feita pelo deputado Marcio Fernandes.




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