O Projeto de Lei 59/2022, de autoria do deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas), foi aprovado em redação final hoje, 7, na sessão parlamentar da Assembleia Legislativa. Agora, o PL segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para se tornar lei. O projeto estabelece diretrizes para a política estadual de inclusão social de pessoas com nanismo.

Dentre os objetivos, a proposta pretende oferecer melhor qualidade de vida às pessoas com nanismo, abrangendo as mais diversas áreas da sociedade, como educação, saúde, trabalho, cultura, acessibilidade, urbanismo, esporte e lazer em todo o Mato Grosso do Sul. O projeto prevê, ainda, a regulamentação, pelo Poder Público Estadual, para desenvolver campanhas educativas contra o preconceito, buscando conscientizar a população de que o nanismo é um fator que não impede a perfeita convivência de seus portadores com as demais pessoas, e inclusão do nanismo como tema de debates e palestras com pais e alunos nas escolas e outros locais.

Caso a lei seja sancionada, a política estadual de inclusão social para pessoas com nanismo terá caráter permanente e abrangerá o desenvolvimento de estratégias publicitárias públicas e privadas contendo frases afirmativas em defesa da causa em painéis, faixas e equipamentos alocados em logradouros públicos, durante a realização de eventos patrocinados pelo Governo do Estado ou realizados em locais públicos com a autorização governamental. As empresas privadas também poderão mencionar frases alusivas à campanha em suas propagandas institucionais.

Também está prevista a disponibilização de testes e exames que permitam a identificação precoce do nanismo, divulgação dos diversos mecanismos de identificação precoce do nanismo em suas diversas causas, além de proporcionar tratamentos que permitam amenizar os efeitos do nanismo, principalmente com sua identificação precoce.

Questões relacionadas à acessibilidade também estão contempladas na proposta do deputado Evander Vendramini, como o desenvolvimento de equipamentos urbanos mais adequados e normas para a adequação de equipamentos nos ambientes urbanos que facilitem o seu uso por pessoas com nanismo. Além de estimular e criar mecanismos de incentivo à contratação dessas pessoas para o trabalho pelas empresas e criar projetos de esportes e lazer para as pessoas com nanismo.