Naquela Copa do sete a um, a FIFA criou um país dentro do Brasil, por exemplo, nos
estádios de futebol e nos seus arredores, a jurisdição brasileira não se aplicava ou valia pela
metade.

Será que hoje em dia, dentro dos estádios de futebol vale o Código de Defesa do
Consumidor?

O consumidor torcedor, neste último domingo, na Arena da Baixada teve vários de
seus direitos do consumidor desrespeitados. É uma constante em todos os estádios brasileiros.

O pacote de pipoca foi cortado pela metade e o preço continuou o mesmo, resultado
houve o aumento maquiado de 50% (cinquenta por cento), o aumento no preço final foi de
R$4,00(quatro reais), multiplique-se isto por milhares de consumidores.

Determinados produtos foram vendidos pelos caixas, mas quando o consumidor se
dirigia nas lojas era informado que não havia mais. O torcedor voltava para o caixa e tinha que
esperar um “supervisor” por, digamos, 15(quinze minutos) e depois preencher um longo
formulário para ter seu dinheiro devolvido. Um expediente malicioso para dissuadir os
consumidores de exigirem a devolução.

Venda casada dentro dos estádios é a prática recorrente pois o torcedor consumidor
não pode entrar portando pacote de pipoca, sanduíche ou copo plástico contendo cerveja ou
água mineral. Obriga-se a consumir o que vendem dentro do estádio.

A promoção ao final do jogo de 50% (cinquenta por cento) de desconto também éoutra irregularidade, o consumidor compra o ticket pagando preço integral e ao final não leva dois sanduíches em promoção. Adivinhe as razões dessas promoções.
Determinadas bebidas são ofertadas a preço único, mas no decorrer da temporada, ou
conforme o jogo, são excluídas por outras de qualidade diversa das ofertadas.

Não há nenhuma liberdade de escolha de produtos por imposição monopolista da
cesta de produtos ofertados.

A FIFA, a CBF e as Federações estaduais são um mundo jurídico à parte do Brasil,
impõem regras próprias, beneficiam determinados times pela distribuição das verbas de
televisão. A Rede Globo (sempre ela), tem seus times de preferência no eixo Rio-São Paulo e
manda e desmanda nos horários dos jogos, impondo uma grande diferença nos patrocínios de
um campeonato, normalmente, com alta probabilidade de se conhecer, antecipadamente, os
vencedores, sempre os mesmos. Os calendários são extenuantes, em resumo, não há
profissionalismo.

O patrocínio das empresas públicas e bancos públicos é outra caixa preta que assola o
futebol brasileiro. O sistema empresarial dos jogadores conta com bancas internacionais e
contas em paraísos fiscais. O estatuto do torcedor é outra quimera, para inglês ver.
Com efeito, o modelo FIFA retirou a população dos estádios de futebol, a supressão
das gerais do Estádio do Maracanã é o símbolo de tudo isto.

Nossos craques vão para o exterior e não temos um mercado de futebol para
concorrer com o mundo civilizado.

Ainda não tivemos uma investigação profunda neste estado de coisas, e nunca a
teremos. O grande negócio do Futebol, no Brasil, prevalece a “regra de Gerson”: Tem que levar
vantagem em tudo, certo?

Autor – Claudio Henrique de Castro  (jurista em Curitiba)