Projeto de Lei para criação de aplicativo de celular para socorro às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher, apresentado em 2020 pelo deputado Capitão Contar, voltou a tramitar na Assembleia Legislativa de MS nesta quarta-feira (9).

O PL 39/2020 foi aprovado na Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) após receber emenda substitutiva integral.

O aplicativo será disponibilizado para mulheres com medidas protetivas que poderão acionar o dispositivo que enviará notificação imediata para a central de atendimento policial e simultaneamente para três números de telefones previamente cadastrados, caso ocorra uma situação de perigo. Além disso, direciona para equipe de monitoramento, que acionará uma viatura policial mais próxima para atendimento à vítima, conforme a geolocalização da mulher.

“O cenário da violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul é muito grave. Lamentavelmente já superamos o índice de feminicídios de 2021. São números alarmantes e que acendem o alerta para soluções urgentes. Precisamos mudar essa realidade e agir para ajudar essas mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. O avanço do nosso projeto é fundamental para colocar em prática um dispositivo para socorro que pode salvar vidas”, afirma Contar.

O projeto prevê também orientações sobre os direitos da mulher, informações sobre órgãos de apoio e atendimento às mulheres e acesso aos canais de denúncias. A proposta seguirá para votação em Plenário nos próximos dias.