Estão pautados seis projetos para apreciação dos deputados estaduais durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (12). Quatro em discussão única e dois em primeira votação, com pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Discussão única

Projeto de Lei 094/2021, autoria do presidente deputado Paulo Corrêa (PSDB), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Indígena do Brejão da Aldeia Brejão. Projeto de Lei 106/2021, de autoria de Mara Caseiro (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Olimpio Vargas, no município de Maracaju.

E ainda dois Projetos de Decreto Legislativo,  023/2021, da Mesa Diretora que visa prorrogar até 30 de junho de 2021, os efeitos do Decreto Legislativo 647/2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Rio Negro, e o 025/2021, também da Mesa Diretora, que prorroga por mesmo período o Decreto Legislativo 649/2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Santa Rita do Pardo.

1ª Discussão

Projeto de Lei 077/2021, de Zé Teixeira (DEM), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, a Campanha “Dezembro Vermelho” – Mês de luta, conscientização e prevenção contra o vírus HIV e a AIDS. E o Projeto de Lei 102/2021, de Marçal Filho (PSDB), que institui e inclui o Dia da Bíblia no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.

As sessões plenárias da ALEMS são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras. Iniciam-se às 9h e são transmitidas ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).