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Política • 06 maio, 2021

Pedro Gomes: prorrogado estado de calamidade pública


Foi oficializada nesta quarta-feira (5) a prorrogação do estado de calamidade pública no município de Pedro Gomes.

O Decreto Legislativo 706/2021 – assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB) – foi publicado no Diário Oficial do Legislativo.

Com a decisão, os efeitos da calamidade pública serão válidos até o próximo dia 30 de junho. O pedido de prorrogação, feito pelo chefe do Executivo municipal, foi votado e aprovado pelos deputados estaduais na Ordem do Dia da última terça-feira (4).

Conforme previsto no decreto legislativo, a medida serve exclusivamente para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A medida visa atender as demandas em decorrência da pandemia do coronavírus.




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