A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho ainda é um
desafio em muitas áreas, e no caso dos programas de estágio, a situação
não é diferente. Para mudar essa realidade em Mato Grosso do Sul, o
deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos) apresentou o projeto que
deu origem à Lei nº 6.214/24, agora em vigor. A nova legislação determina
que 10% das vagas de estágio na administração pública estadual sejam
reservadas para pessoas com deficiência.

Além de garantir a reserva de vagas, a lei estabelece que os órgãos
públicos devem promover as adaptações necessárias para atender às
necessidades de cada estagiário, permitindo que eles realizem suas
atividades de forma plena e adequada. Essa medida visa ampliar as
oportunidades de aprendizado e facilitar o acesso ao primeiro contato
com o ambiente profissional.

Para o deputado Antonio Vaz, a lei representa um avanço significativo na
luta pela igualdade de oportunidades. "As pessoas com deficiência têm
capacidade e talento para contribuir com a sociedade. Com essa lei,
estamos garantindo que elas tenham a oportunidade de se desenvolver
profissionalmente e que o poder público faça sua parte, criando um
ambiente acessível e acolhedor para todos," afirmou o parlamentar.

O deputado destacou ainda que essa iniciativa não é apenas uma questão
de inclusão, mas também de justiça social. "É fundamental que todos
tenham as mesmas chances de ingressar no mercado de trabalho. O
estágio é um primeiro passo importante para o futuro profissional, e não
podemos deixar ninguém para trás," acrescentou.

A Lei nº 6.214 reforça o compromisso da Assembleia Legislativa de Mato
Grosso do Sul em promover políticas públicas que ampliam direitos e
garantem a inclusão de grupos historicamente excluídos.

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mais justo e acessível para todos.