Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei  Projeto de Lei 157/2023, de autoria do deputado estadual Lucas de Lima (PDT), que prevê a a implantação de espaços de acolhimento para adolescentes grávidas, durante o pré-natal, bem como em estado de puerpério ou lactantes, que estejam em situação de rua, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

O projeto tem como objetivo tem por finalidade garantir abrigo imediato para adolescentes grávidas durante o pré-natal, bem como em estado de puerpério ou lactantes e os seus bebês, a fim de retirá-las da situação de rua e do risco dela decorrentes, podendo o acolhimento ser efetuado a partir de busca ativa realizada pelo poder público ou por iniciativa espontânea da adolescente.

Prevê ainda, que esses espaços teriam a finalidade de garantir abrigo imediato a essas adolescentes e os seus bebês, a fim de retirá-las da situação de rua e dos riscos dessa condição vulnerável. as adolescentes poderão serão atendidas por equipe multidisciplinar, composta por médicos com especialidade em pediatria, ginecologia e obstetrícia, assistente social do CRAS (Centros de Referência Especializado de Assistência Social), educadores e psicólogos, a quem caberá prestar-lhes atendimento, além de oferecer orientações sobre atenção integral à saúde, em especial vacinação, medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência, valorização da formação da família, bem como encaminhamento para os equipamentos públicos de saúde competentes.

“Esses espaços têm por finalidade garantir abrigo imediato para as adolescentes e os seus bebês, a fim de retirá-las da situação de rua e dos riscos dela decorrentes. Esta acolhida poderá ser efetuada a partir de busca ativa realizada pelo poder público ou por iniciativa espontânea da adolescente”, justificou o deputado.

“Essa equipe, composta por médico, assistente social, educadores e psicólogos, elaborará o Plano Individual de Acolhimento, no qual constarão objetivos, estratégias e ações que atendam as necessidades de cada situação”, afirmou o deputado.