Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisaram e aprovaram quatro matérias, durante a Ordem do Dia desta terça-feira (20), entre elas, em 1ª discussão, o Projeto de Lei 29/2022, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que prevê a criação do Estatuto da Mulher Parlamentar, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria segue para análise em 2ª discussão.

Mara Caseiro agradeceu a aprovação da constitucionalidade da matéria e ressaltou os objetivos do projeto. “Um dos objetivos é eliminar qualque tipo de violencia ou assédio, assegurando direitos iguais entre parlamentares homens e mulheres, e ainda garantir o pleno exercício de seus direitos políticos, gerando condições que contribuam para a gualdade entre as mulheres”, explicou.

O deputado Zeca do PT (PT) parabenizou o tema do projeto de lei em tramitação na ALEMS. “Isso demonstra a sensibilidade política e coragem dela de encarar de frente um problema nacional, regional e recorrente no Parlamento”, considerou.