Contexto da Inelegibilidade

Conforme a sentença, o MPMS destacou que a demissão de Vargas foi motivada por uma infração ético-profissional, conforme consta na resolução publicada no Diário Eletrônico nº 10.228. Essa demissão configura inelegibilidade por um período de oito anos, de acordo com o artigo 1º, I, “o”, da Lei Complementar nº 64/1990. A decisão judicial sublinha que a demissão não foi suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, o que mantém a inelegibilidade em vigor até 2028.

Defesa e Argumentos

O advogado de Tiago Vargas contestou a alegação, argumentando que a infração pela qual Vargas foi demitido não tinha natureza criminal e, portanto, não deveria resultar em inelegibilidade. Além disso, foi mencionado o “controle de convencionalidade”, sugerindo que a interpretação das normas deveria considerar princípios internacionais de direitos humanos.

Outro ponto abordado pela defesa foi a questão da multa eleitoral que Vargas possuía em aberto. O advogado apresentou documentos comprovando que a situação foi regularizada, com o pagamento das parcelas da multa, o que, segundo o juiz, superou a impugnação relacionada à ausência de quitação eleitoral.

Decisão do Juiz

Apesar da regularização da multa, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa concluiu que a demissão de Vargas por infração ético-profissional configura inelegibilidade, conforme previsto na legislação eleitoral. O magistrado enfatizou que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) corrobora a aplicação objetiva dessa causa de inelegibilidade, reforçando que a decisão está alinhada com a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O juiz também ressaltou que, embora Vargas considere a medida excessiva, a decisão é fundamentada nas normas vigentes, não havendo espaço para interpretação diversa quanto à inelegibilidade decorrente de demissão por infração ética.

Impacto e Próximos Passos

Com a decisão, Tiago Vargas está impedido de concorrer nas eleições de 2024, o que poderá ter impacto significativo no cenário político local, especialmente entre seus eleitores e apoiadores. Vargas e sua equipe jurídica ainda podem recorrer da decisão em instâncias superiores, buscando reverter o indeferimento, embora a causa de inelegibilidade apresentada seja difícil de contestar devido à clareza da legislação aplicada.

A decisão destaca a rigorosidade com que a Justiça Eleitoral trata casos de inelegibilidade, especialmente quando envolvem questões de ética e moralidade no serviço público, refletindo a importância da integridade e da conformidade legal para aqueles que buscam cargos eletivos.