Na tarde desta terça-feira (6), o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado Lucas de Lima, presidiu a audiência pública para prestação de contas da Secretaria Estadual de Saúde (SES) referente ao primeiro quadrimestre.

“Esta audiência é importante para conhecermos os investimentos do Governo do Estado nesses quatro meses. Assim, podemos acompanhar e fiscalizar os gastos na Saúde. E esse é o nosso trabalho: fiscalização”, afirmou o deputado. Ele avalia que o atual Governo, até então, tem atendido às demandas em Saúde, com atenção à regionalização e às necessidades dos municípios. “Isso é necessário para que as pessoas possam ter um melhor atendimento”, acrescentou o parlamentar.

A mesa de autoridades foi composta pelo secretário de Saúde Maurício Simões, a secretária-adjunta da SES Crhistinne Maymone, e pela coordenadora de Planejamento da SES, Vanessa Prado, que apresentou o relatório.

De acordo com o relatório apresentado, nos primeiros quatro meses do governo de Eduardo Riedel (PSDB), foram aplicados R$ 550,8 milhões na área de Saúde. O valor representa aumento de 10,5% em relação a igual período do ano passado. Do montante aplicado em Saúde neste ano, a maior parte se originou de recursos de impostos e transferências, que somaram R$ 461,112 milhões.

As demais fontes foram, na sequência decrescente, outros recursos vinculados por lei (FIS-Saúde, Lei 2.105/00), que totalizaram R$ 53,51 milhões, demais recursos vinculados à Saúde (arrecadação própria) e Transferências Fundo a Fundo de recursos do SUS, que foram de R$ 16,34 milhões.

Obrigatoriedade

A prestação de contas é determinada pela Lei Complementar 141/2012, que trata sobre valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, entre outras disposições. De acordo com o parágrafo 5º do artigo 36 desta lei, o gestor do SUS deverá apresentar, em audiência pública na Casa Legislativa, o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior