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Política • 27 maio, 2024

Primeira Infância: TCE promove oficina temática sobre Planos Municipais


O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul deu início hoje às Oficinas Temáticas para Criação da Comissão Municipal da Primeira Infância/Decreto Municipal e para a Elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância. Mais de duzentas pessoas, entre secretários e técnicos de saúde, educação, assistência social e de planejamento, orçamento e finanças dos 79 municípios do Estado, participaram da reunião on-line nesta segunda-feira, 27 de maio.

A oficina temática “Passo a passo para a criação da Comissão Municipal da Primeira Infância” tem o objetivo de orientar os gestores públicos, na tomada de decisões frente aos desafios para implantar, implementar, avaliar e monitorar ações estratégicas nas áreas da saúde, educação, assistência social, mobilidade urbana, cultura, lazer e nutrição voltadas para a Primeira Infância.

O conselheiro substituto, Célio Lima de Oliveira, deu as boas vindas aos participantes e ressaltou que esse é um momento muito importante para que os municípios tenham condições de implementar as comissões para as constituições dos PMPIs. “Temos hoje a participação de pessoas que entendem do assunto. Tenho certeza que ao final desse encontro todos terão o balizamento para que possam iniciar o trabalho concluindo os Planos Municipais e, futuramente, inserindo as políticas públicas dentro do planejamento estratégico do município”.

O primeiro tema da manhã de trabalho foi “O PMPI e o marco legal da primeira infância”, abordado pela desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Elizabete Anache. A desembargadora, que integra o Comitê Ampliado do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do TCE-MS, destacou a importância dessa faixa etária e os reflexos na vida adulta.

“É fundamental que os municípios tomem consciência da sua importância na construção de um plano interno para valorizar a infância e a juventude, com prioridade para a faixa etária de 0 a 6 anos, que é onde as principais conexões cerebrais são formadas. Se o município der prioridade e criar planos que foquem na primeira infância, nós teremos uma resposta nas próximas gerações muito interessante”, ressaltou a desembargadora.

A defensora pública, Débora Paulino, usou a palavra para uma explanação sobre o Plano Nacional da Primeira Infância (PNPI), os Planos Municipais e a garantia dos direitos da primeira infância. Em seguida, a responsável pela dimensão capacitação, Sandra Rose Cruz,  mostrou passo a passo como elaborar o decreto de instituição do Comitê Intersetorial para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância em cada município do estado de MS e apresentou sugestões para a construção de uma agenda de trabalho, para dar agilidade e fluidez ao trabalho da Comissão, e as indicações de pesquisa em  sites oficiais para consulta de dados sobre os indicadores da Primeira Infância.

Para o diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo Dionizio, a participação expressiva dos representantes dos municípios mostra a relevância do tema. “É muito importante esse dia de hoje porque é uma reunião de trabalho, com a participação de mais de duzentas pessoas, que demonstra o interesse, o comprometimento e também a mobilização do TCE, TJMS, Defensoria e Ministério Público e Assomasul em torno desse tema de extrema importância para a administração pública e a sociedade. Sendo feito todo esse roteiro alcançaremos melhores resultados e daremos concretude a primeira infância como prioridade para a administração pública de Mato Grosso do Sul”.

Tania Sother




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