Na sessão da última terça-feira (22), o deputado Lucas de Lima (Solidariedade) apresentou Projeto de Lei 219/2020 que estabelece o descarte correto de máscara de proteção individual e outros Equipamentos de Proteção Individual (EPI), em vias e logradouros públicos, além da separação desses materiais em recipiente de lixo domiciliar e comercial.

A proposta também tem como objetivo proteger o meio ambiente e os trabalhadores varredores de rua, catadores e coletores de materiais reutilizáveis e recicláveis do sistema de manejo de resíduo sólidos.

As medidas são para prevenção e redução de riscos de adquirir ou transmitir o COVID-19.