Foi aprovado em segunda votação nesta quinta-feira (5), durante sessão
plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Projeto de Lei de
autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PSB), que exige das prestadoras
de serviços de internet móvel e de banda larga informações impressas na
fatura de pagamento do serviço. De acordo com o projeto de lei, esse registro
poderá ser repassado aos consumidores por meio de gráficos ou outra forma
que expresse, visualmente, os valores numéricos da velocidade diária de
recebimento e envio de dados pela rede mundial de computadores.

Com a aprovação, o projeto agora será encaminhado à sanção do governador
Reinaldo Azambuja. “Qualquer cidadão quando compra um produto, pode
checar quando ele chega em casa, a cor, o modelo e outras características. O
que acontece com os serviços de internet é que pagamos um valor por uma
determinada velocidade, mas não temos como verificar se o serviço comprado
é o serviço entregue”, explica o deputado.

Para o parlamentar “quanto mais velocidade o consumidor contrata, mais
qualidade em velocidade de internet deveria receber. Mas não é isso o que
acontece”. Por esse motivo, o projeto proposto pede que seja especificado na
fatura mensal a velocidade que foi contratada e a que está sendo fornecida
pela empresa. “Muitas vezes a empresa reduz, sem consentimento do
consumidor, a velocidade contratada inicialmente, e começa a receber ligações
para aumentar o pacote de dados e também o valor da fatura. Com a
aprovação da lei o consumidor poderá pagar pelo serviço que efetivamente
recebeu”, argumenta Duarte.