A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, nesta quinta-feira (5), em segunda votação, o Projeto de Lei da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) que obriga supermercados e hipermercados com área superior a 1.500 m² a disponibilizarem carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A proposta, aprovada por unanimidade, segue agora para sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).

Acessibilidade nas compras: o que diz o projeto

A medida prevê que os estabelecimentos deverão oferecer carrinhos manuais ou automatizados com estrutura própria para acomodar as compras e garantir conforto, autonomia e dignidade aos usuários. O uso será exclusivo de pessoas com deficiência física, motora ou com limitação de mobilidade.

Participação do setor e impacto financeiro

Durante a votação, Lia Nogueira destacou que o texto foi construído com diálogo entre parlamentares, empresários e representantes do setor supermercadista, com apoio da Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados (Amas). A deputada também reforçou que o custo da implementação é baixo, especialmente se comparado ao ganho social da medida.

“Essas pessoas querem ter independência até no momento de fazer uma compra, e esse projeto garante isso. Quem ganha com isso é a população do Estado”, afirmou Lia.

Próximos passos

Com a aprovação na Assembleia, o projeto segue para a análise do governador, que poderá sancionar e transformar a proposta em lei estadual de acessibilidade. Caso aprovada, os estabelecimentos terão que se adequar às exigências, sob risco de sanções administrativas.