Governo de MS isenta de ICMS produtos de combate à Covid-19, solicitados há um ano por João Henrique

Com um ano de atraso, a população sul-mato-grossense poderá, agora, se
beneficiar da isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços) para produtos e medicamentos essenciais ao combate à Covid-19.

Em março de 2020, quando a pandemia se instalou em Mato Grosso do Sul,
o deputado João Henrique (PL) apresentou dois projetos de lei que
solicitavam esta isenção, mas que foram arquivados pela Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, que os tratou como inconstitucionais.
Hoje (16) o Governo do Estado incluiu, por meio do Confaz, o convênio
63/20, que trata exatamente dos mesmos assuntos dos projetos de lei do
deputado, e que chancela a isenção de ICMS. “Hoje eu venho aqui elogiar a
atitude do Governo Azambuja de isentar o ICMS para 111 produtos
essenciais no combate a esta epidemia, entre eles álcool gel, Kits e testes
para o Covid-19, material de proteção como luvas, máscaras, entre tantos
outros, e que estão salvando vidas e sendo implementados no
enfrentamento da doença. Todo este conteúdo já estava, há um ano, nos
dois PLs por nós apresentados”.

Há um ano, os projetos de lei de números 042/2020 e o 113/2020, de
autoria do deputado João Henrique, deixaram de ir à plenário por excesso
de burocracia e entendimento dos legisladores. “Eu fiz estes projetos de lei
por entender que não se tratava de guerra fiscal, mas de combate, de
melhorias na saúde fazer esta renúncia, mesmo quando o Confaz esqueceu
de Mato Grosso do Sul e incluiu Mato Grosso e outros estados no
convênio”.

Para o deputado, em situações como a que o Brasil e Mato Grosso do Sul
vive hoje, de pandemia, estas soluções deveriam ser feitas de forma
diferente. “Sou particularmente contrário à internalização destes convênios
por meio de decreto. Acredito que deveria ser feito por legislação
específica, por lei ordinária, para que possamos não ratificar em bloco
todos os convênios, para que esta Casa de Leis tenha uma potência maior
na discussão e fiscalização. Principalmente porque nós, deputados, somos
cobrados para que façamos gestão junto ao Governo por diminuição de
tributos, por implementação de mudanças em políticas já consolidadas.”

Acredito que esta Casa de Leis aumentaria seu poder de fiscalização e
participação quando possível não votar em bloco todos os convênios que
são intermediados por meio do Confaz”.

(Juliana Barros | Marinez Benjamin | Cristina Medeiros – Assessoria de
Comunicação – comunicacao.djh@al.ms.gov.br )