O deputado estadual Lucas de Lima (Solidariedade), apresentou na Assembleia Legislativa (Alems), o Projeto de Lei 264/2021 que institui que Concessionárias de rodovias em atividade no Estado de Mato Grosso do Sul realize o resgate e a assistência veterinária de emergência dos animais domésticos e silvestres acidentados nas rodovias e estradas por elas administradas.

De acordo com o projeto, o atendimento emergencial deverá ser prestado por médico veterinário devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Mato Grosso do Sul. Essas empresas também deverão adotar medidas para diminuir a quantidade de acidentes com animais domésticos e silvestres.

As empresas concessionárias das rodovias devem adotar as seguintes medidas: a criação de cadastro público de acidentes com animais, na forma de banco de dados. As empresas também devem fiscalizar e monitorar constantemente as áreas de maior incidência de atropelamentos. A terceira medida é a implantação de mecanismos que ajudem os animais na travessia das estradas e rodovias. As concessionárias deverão, por fim, promover campanhas de educação ambiental sobre atropelamento de animais.

Para Lucas de Lima, o projeto tem a finalidade de garantir a assistência veterinária de emergência aos animais domésticos e silvestres vítimas de acidentes nas estradas e rodovias pedagiadas do Estado de Mato Grosso do Sul, e promover a adoção de medidas mitigadas de acidentes que envolvam animais.

Dani Mendes