Terça-feira (10), a Câmara Municipal de Campo Grande vai analisar quatro projetos de lei durante a sessão ordinária, que começará às 9h20 no Plenário Oliva Enciso. A reunião será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3 da TV aberta, e também por meio das redes sociais da Casa de Leis, permitindo que a população acompanhe as deliberações.

Projetos em pauta

1. Feira da Mulher do Campo
   Em primeira discussão, será votado o projeto de lei nº 11.009/23, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que estabelece diretrizes para a criação do programa Feira da Mulher do Campo. O objetivo do programa é promover a participação das mulheres no comércio de produtos agrícolas e artesanais, incentivando o empreendedorismo feminino e fortalecendo a economia rural no município.
2. Selo Cidade Inclusiva
   Outro projeto em pauta é o de nº 11.263/24, de autoria do vereador Silvio Pitu, que propõe a criação do Selo Cidade Inclusiva. O selo tem como objetivo reconhecer e certificar empresas, instituições e iniciativas que adotem práticas de inclusão social, garantindo maior visibilidade para ações voltadas à acessibilidade e ao acolhimento de pessoas com deficiência na Capital.
3. Alerta de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
   O terceiro projeto, nº 11.340/24, é de autoria do vereador Coronel Villasanti, e propõe a criação de um sistema de alerta para o desaparecimento de crianças e adolescentes em Campo Grande. O projeto visa complementar as normas já estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, otimizando a comunicação entre órgãos de segurança, escolas e a comunidade, para agilizar a busca por desaparecidos.
4. Semana de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação Inclusiva
   O quarto projeto, nº 11.398/24, de autoria do vereador Professor Juari, estabelece a criação da Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação Inclusiva à Pessoa com Deficiência. O evento será realizado anualmente na segunda semana de abril e tem como foco promover discussões e atividades que incentivem a inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional, além de capacitar professores e gestores escolares para acolherem esses alunos de maneira mais eficiente.

Importância dos projetos

Esses quatro projetos refletem as demandas sociais de diferentes áreas da população campo-grandense, como a inclusão de grupos vulneráveis e a proteção de crianças e adolescentes. Além disso, reforçam a necessidade de promover ações voltadas ao desenvolvimento sustentável e à valorização de iniciativas econômicas locais, como a Feira da Mulher do Campo.

Os vereadores têm um papel crucial em aprovar essas leis, que poderão beneficiar diretamente a população de Campo Grande, promovendo justiça social, segurança e igualdade.