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Política • 18 mar, 2024

Rinaldo encaminha ao Governo requerimento para criar comissão e instituir a Lei Geral do Esporte em MS


Em resposta ao debate realizado na audiência pública proposta pelo Deputado Professor Rinaldo Modesto, Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, no último dia 11, na Assembleia Legislativa, foi encaminhado ao Governo do Estado requerimento para criação de comissão que irá construir a proposta do projeto de lei para instituir o Sistema Estadual do Esporte e Lazer.

A audiência foi marcada pela participação de atletas, técnicos, jornalistas especializados, empresários e várias lideranças políticas e sociais para discutir a criação do sistema estadual amparado na Lei nº 14.597 que instituiu em 2023 a Lei Geral do Esporte.

“Será uma tarefa de múltiplas mãos, por isso a criação da comissão é tão importante para criarmos um anteprojeto, cada um cumprindo um papel e todos na mesma direção, que é fortalecer e qualificar as políticas públicas e privadas do esporte e do lazer no Estado”, comentou Rinaldo.

A comissão será instituída para elaborar a minuta do anteprojeto, que finalizado será encaminhado para apreciação do Governo do Estado. O requerimento foi assinado por todos os deputados membros da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.

“O esporte é um dos mais importantes instrumentos de inclusão social, geração de oportunidades e de empregos, promovendo cidadania. Por sua importância merece investimentos e políticas perenes que atendam atletas, profissionais e toda a população”, completou.

A Lei geral do Esporte institui o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), que corresponde ao planejamento, formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, de programas e de ações para o esporte, nas diferentes esferas governamentais.




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