Proposta do Poder Executivo que altera o processo de seleção de dirigentes escolares deve ser votada nesta quinta-feira (14) na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Também estão na pauta outras cinco propostas, a serem apreciadas em discussão única e em primeira discussão. A sessão, realizada no plenário do Parlamento, tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade. Também é transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis.

Em primeira discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 246/2023, que altera a Lei Estadual 5.466/2019, substituindo o método de Avaliação de Competências Básicas pelo Curso de Gestão de Dirigente Escolar de, no mínimo, 40 horas, oferecido pela Secretaria de Educação (SED) e/ou por parceiros conveniados. Serão considerados aptos aqueles que obtiverem, no mínimo, 80% de aproveitamento, segundo critérios a serem definidos em regulamento.

Também deve ser votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 213/2023, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que declara a região chilena de Tarapacá, que inclui as províncias de El Tamarugal e Iquique, Estado Irmão de Mato Grosso do Sul. O objetivo é “estreitar relações comerciais entre Taparacá e Mato Grosso do Sul, fazendo do Porto de Iquique uma porta de saída dos produtos locais para o mercado asiático, pela Rota Bioceânica”, afirma o parlamentar.

Na pauta, também está o Projeto de Lei 237/2023, que institui, em Mato Grosso do Sul, a “Semana de Conscientização e Incentivo a Mamanalgesia”, a ser celebrada na semana do dia 1° de agosto. Segundo informa a proposta, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), mamanalgesia é o uso da alimentação por meio do aleitamento para diminuir dores e desconforto aos bebês durante procedimentos dolorosos, como aplicação de vacinas, medicamentos e coleta de sangue, bem como, para acalmar os lactentes.

Os parlamentares devem votar, ainda, o Projeto de Lei 251/2023, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB). A proposta confere ao município de Campo Grande o cognome de “Capital do Agro”. “A capital de Mato Grosso do Sul é a capital de um estado brasileiro que mais fatura com a produção agropecuária, que tem mais área plantada e que tem a maior produção em toneladas”, afirma o deputado.

Em discussão, estão pautados o Projeto de Decreto Legislativo 17/2023 e o Projeto de Resolução 29/2023. O primeiro, de autoria de deputado Antonio Vaz (Republicanos), declara as instituições evangélicas como patrimônio imaterial e cultural de Mato Grosso do Sul. O segundo projeto, do deputado Gerson Claro (PP), é relativo à concessão de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.

Serviço

As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h, e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS – (Android/iOS). A Ordem do Dia está disponível neste link.