O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o parecer favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 288/2021, que trata do Acordo de Livre Comércio entre Brasil e Chile no âmbito do Mercosul.

Assinado em 2018, a nova proposta amplia o acordo que existe desde 1996 entre os dois países e que eliminou tarifas de importação para todos os produtos comercializados entre Brasil e Chile. Segundo o relator, o instrumento “mostra-se mais moderno e ambicioso até mesmo do que o padrão estabelecido pela Organização Mundial do Comércio”.

A medida já foi aprovada pelo Parlamento Chileno e dependia apenas do aval do Legislativo brasileiro para entrar em vigor.

O acordo é dividido em 24 capítulos nos quais estão previstas a eliminação do roaming entre ambos os países e a facilitação da abertura fito e zoo sanitária, com possibilidade da autodeclaração de adequação aos padrões exigidos. Na prática, a mudança vai permitir que novos frigoríficos de carne brasileira entrem no Chile.

Nelsinho Trad defendeu a necessidade da aprovação para aprofundar uma relação bilateral vantajosa ao Brasil. “Estou certo de que vamos fortalecer a relação comercial entre os países, além de estreitar laços e fazer um aceno diplomático de confiança ao Chile, que tem altos investimentos no Brasil em áreas fundamentais à nossa economia,” explicou.

Segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria), os empresários brasileiros terão um mercado estimado em US$ 11 bilhões por ano no Chile.

Ainda segundo a CNI, em 2020, a corrente de comércio entre as duas economias somou US$ 6,7 bilhões.

Quanto à liberação do roaming – a não cobrança de taxas de celular e serviços de internet entre os dois países – a medida busca colocar o Brasil em um parâmetro já seguido entre outros membros do Mercosul.

O senador sul-mato-grossense debateu o tema com representantes das operadoras e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que se comprometeu em criar um grupo de trabalho em busca de soluções para mitigar possíveis danos às operadoras. As empresas terão um ano para adequação.

Rota Bioceânica

Diante das alternativas que surgem a partir de agora, o parlamentar sul-mato-grossense destaca ainda o papel da Rota Bioceânica, corredor de exportação que vai trazer inúmeros benefícios à América do Sul.

A rota tem como ponto de partida Mato Grosso do Sul, segue pelo Paraguai, Argentina até chegar ao Chile, nos portos de Antofagasta e Iquique.

“A grande vantagem é a redução em até 8 mil quilômetros no caminho ao mercado asiático, o que implicará em menos custos, maior volume dos produtos transportados e contribuição para elevar a competitividade dos produtos brasileiros e em especial de Mato Grosso do Sul”, explica Nelsinho