Internação involuntária de drogados é aceitável em casos excepcionais

Mais de 30% das capitais adotam a prática. É essencial que ela seja respaldada por protocolos científicos

O consumo de drogas por quem vive nas ruas é um problema quase intratável. No Brasil, passou a ser conhecido a partir do crescimento da Cracolândia, região no Centro de São Paulo onde chegou a haver entre 800 e 1.500 usuários. Não só em São Paulo, o consumo de drogas em espaços públicos preocupa prefeitos e governadores. As soluções recomendadas para o problema infelizmente jamais foram levadas a cabo de modo satisfatório. Não se trata de questão policial. A dificuldade está em oferecer atendimento médico e tratamento para que os dependentes possam se livrar do vício. Há obstáculos tanto para interná-los quanto para mantê-los internados. Daí a repetição, em sucessivos governos, de esvaziamento e retorno a áreas como a Cracolândia.

Mais cidades brasileiras têm adotado a internação involuntária, ou compulsória, dos dependentes de drogas. Cerca de 30% das capitais a praticam em algum nível, ou o tema está em discussão no Legislativo, revelou O GLOBO. A medida é aceita em São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Maceió, Distrito Federal, Curitiba, Florianópolis,Niterói, Sorocaba, Chapecó, Blumenau, Criciúma e Balneário Camboriú.

A internação compulsória sempre foi criticada como violação de direitos individuais incapaz de dar conta do problema no médio prazo. Mas em certos casos pode se justificar. Mudanças na Lei de Drogas e resoluções do Conselho Federal de Medicina deram respaldo a que parentes, responsáveis, servidores públicos de saúde, assistência social ou órgão de segurança solicitem a internação sem consentimento em situações excepcionais. A restrição de liberdade deve ser pelo menor tempo possível. É preciso informar em até 72 horas órgãos de controle como o Ministério Público (MP). Continue lendo →