O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, conselheiro Jerson Domingos, assinou na manhã desta quinta-feira (26) o termo de encerramento definitivo do contrato com a Dataeasy Consultoria e Informática Ltda. O pagamento e os serviços de apoio técnico às atividades de tratamento das informações, prestados pela empresa, estavam suspensos desde o dia 13 de dezembro.

Jerson assina  o encerramento de contrato com a empresa Dataeasy

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O TCE poderá usar as ferramentas em toda sua extensão para atender às suas necessidades, ficando autorizado a proceder eventuais alterações e adequações técnicas para atender as particularidades específicas, foi a justificativa adotada pelo presidente da Corte.

A Dataeasy é investigada na operação da Polícia Federal, que apontou indícios de irregularidades no contrato e resultou no afastamento de três conselheiros do Tribunal de Contas no final do ano passado.

Com o encerramento, a empresa se comprometeu a repassar o código fonte dos sistemas e as informações pertinentes, bem como os licenciamentos e os pacotes de bibliotecas necessários para o correto funcionamento das aplicações, além da documentação técnica do sistema e os conhecimentos básico tecnológico e de processo inerentes ao sistema.