O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul esteve presente na aula inaugural da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Nova Andradina. O evento realizado no Plenário da Câmara Municipal, no dia 1º de outubro de 2021, contou com o gerente da Divisão de Fiscalização de Gestão da Educação, Glaucio Hashimoto, representando o TCE-MS.

Com o tema “Atividade Fiscalizadora do Poder Legislativo”, Glaucio Hashimoto ministrou a aula de abertura do evento que reuniu vereadores dos municípios de Nova Andradina e Batayporã, servidores públicos e do coordenador do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Nova Andradina (Finan), Professor Stênio Ferreira Parron, e, ainda, alunos do curso. O acesso à aula inaugural foi limitado e seguiu com os protocolos de biossegurança e as exigências do distanciamento social.

De acordo com Hashimoto, a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Nova Andradina era um antigo projeto, idealizado pelo procurador jurídico, Walter Aparecido Bernegozzi Júnior. Nesta legislatura, com o apoio do presidente da Câmara, vereador Leandro Fedossi e dos demais edis, do diretor jurídico, Fernando Zanelli Mitsunaga, e do diretor da Câmara, Claudinei Araújo dos Santos, foi possível a criação da 4ª Escola do Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul. “Esta 4ª Escola do Legislativo do MS, está filiada à Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), assim, como também, a Escola da Assembleia Legislativa, as Escolas das Câmaras de Campo Grande e Três Lagoas e, no âmbito das Escolas de Contas, a Escola Superior de Controle Externo do TCE-MS, a Escoex”.

O gerente da Divisão de Fiscalização de Gestão da Educação do TC-MS destaca que com a nova lei de licitações nº 14.133/2021, a criação de mais uma Escola do Legislativo no Estado ganha maior relevância, uma vez que, junto com as demais Escolas de Governo, dentre elas a Escoex, as mesmas estão habilitadas a emitir certificação profissional para atestar a formação e qualificação dos agentes públicos que exercerão as funções essenciais à execução da Nova Lei de Licitações, nos termos de seu art. 7º, inc. II.

Olga Mongenot