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Política • 14 dez, 2023

TCE: Tribunal Pleno aprecia 383 processos


Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul relataram 383 processos na 15ª sessão ordinária virtual do Tribunal Pleno, finalizada nesta quinta-feira, 14 de dezembro. Entre processos estão prestações de contas, de gestão e de governo, que foram consideradas irregulares.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Jerson Domingos, e contou com a participação dos conselheiros Osmar Jeronymo, Marcio Monteiro, Flávio Kayatt e dos conselheiros substitutos, Célio Lima de Oliveira, Patrícia Sarmento dos Santos e Leandro Lobo Ribeiro Pimentel. O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Antônio de Oliveira Martins Júnior, acompanhou a sessão e proferiu os pareceres.

Dos 27 processos de contas de governo ou balanço geral apreciados, 14 tiveram parecer contrário à aprovação. Entre os 242 processos de contas de gestão julgados, 51 foram considerados irregulares em função de descumprimento de normas contábeis e orçamentária, escrituração de modo irregular, ausência de documentos, entre outras.

Os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados que foram citados no Tribunal Pleno poderão entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos, somente após publicação no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas.

 

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