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Política • 08 abr, 2024

TRE-PR retoma julgamento do senador Moro


 

O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná retoma nesta segunda-feira, 8, o julgamento que pode resultar na cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil) – investigado por suposto abuso de poder econômico e caixa dois nas eleições de 2022.

O placar do julgamento está em 1×1 e o debate do caso será retomado com o voto da desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, que aparece ao lado do ex-juiz da Operação Lava Jato.

A Corte eleitoral rechaçou suspeição ou impedimento da magistrada. Cristofani afirma que a foto ao lado de Moro foi tirada há mais de 30 anos, uma ‘ imagem antiga de magistrados que trabalhavam no mesmo prédio’.

A expectativa é a de que o julgamento seja concluído ainda nesta segunda, 8, vez que já há posicionamentos tanto contra como a favor de Moro. Caso a discussão se estenda, foi reservada a sessão do dia 10.

O caso ainda pode aportar no Tribunal Superior Eleitoral, em grau de recurso. O TRE estima que, em tal hipótese, os autos sejam remetidos à Corte superior em maio.

Após Cristofani, votarão, na seguinte ordem:

– Desembargador Julio Jacob Junior;

– Desembargador Anderson Ricardo Fogaça;

– Desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz;

– Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson;

Bengtsson é presidente da Corte Regional Eleitoral e, usualmente, só vota em julgamentos quando há empate e dá o voto de Minerva. No caso de Moro, no entanto, ele irá se manifestar em razão de o processo envolver pedido de cassação do mandato de um senador.

O voto a favor de Moro

O relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, votou contra a cassação de Moro, com críticas ao ‘julgamento midiático’.

A avaliação de Falavinha é a de que as alegações dos partidos não restaram evidenciadas e que as despesas de pré-campanha de Moro são ‘compatíveis’. Na avaliação do magistrado, não há prova robusta sobre a acusação de abuso de poder econômico e não restaram configurados ilícitos.

“Não houve abuso de poder econômico, não houve prova de caixa dois, muito menos abuso nos meios de comunicação. Não se provou corrupção, compra de apoio ou mesmo uso indevido dos meios de comunicação, considerando que o investigado Sergio Moro tinha, já de muito tempo, ampla exposição midiática pela sua atuação na operação Lava Jato que, repito, não está em julgamento aqui. Nem seus acertos, nem seus erros”, ponderou Falavinha.

O desembargador entendeu que não há prova de que Moro, quando lançou sua pré-candidatura à Presidência, visava a candidatura ao Senado.

O magistrado avaliou como a agenda de Moro só se voltou ao Paraná depois da decisão que inviabilizou a candidatura do ex-juiz da Lava Jato ao Senado por São Paulo. Para o relator, os autores das ações contra Moro, o PT e o PL, ‘simplesmente somaram’ todas os valores gerais das despesas das três pré-campanhas, sem discriminação, e, ‘pelo resultado apontaram ilícito eleitoral’. (Terra)




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